“PARTICIPAÇÃO POPULAR NO CONSTITUCIONALISMO LATINO AMERICANO: UMA CONTRIBUIÇÃO PARA A EFETIVIDADE DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO” (2018) Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania [Preprint], (6). Disponível em: https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/1278 (Acesso em: 26 agosto 2026).