“PENSAMENTO DESCOLONIAL E NEOCONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO” (2020) Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, 7(7), p. 1025–1039. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/1623 (Acesso em: 27 agosto 2026).