O MEIO AMBIENTE NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 E SEUS EIXOS FUNDAMENTAIS - Gonçalves, Antonieta; Gomes, Magno Federici (REVISTA PARADIGMA, 2026)
O objetivo deste artigo é analisar a tutela do meio ambiente na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988), a qual elevou o meio ambiente sadio como bem jurídico tutelado e como direito fundamental do indivíduo e da coletividade, devendo ser assegurado pelo Estado e pela sociedade a todos, conforme expressamente determinado pelo art. 225 da CRFB/1988. Este artigo tem como finalidade analisar os eixos centrais trazidos pela Constituição Verde: a proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado, o princípio da supremacia do interesse público direcionado para proteção do meio ambiente e os princípios da precaução e prevenção. Para tanto, foi utilizado, na realização desta pesquisa, o método jurídico-teórico e o raciocínio dedutivo com técnica de pesquisa bibliográfica. Ao final, verifica-se que é possível efetivar o direito fundamental ao meio ambiente saudável utilizando adequadamente os instrumentos contidos na CRFB/1988.