DIREITO AO ESQUECIMENTO NA TENSÃO ENTRE PRIVACIDADE E INFORMAÇÃO: ANÁLISE E SOLUÇÃO À LUZ DO DIREITO CIVIL-CONSTITUCIONAL - Teixeira Dotto Coitinho, Viviane; Pereira Coitinho, Jair (REVISTA PARADIGMA, 2017)
Resumo: O artigo pretende analisar a tensão entre o direito à privacidade e o direito à informação, especificamente com seus reflexos no direito ao esquecimento, à luz do Direito Civil-Constitucional. Para tanto, deve ser buscada uma metodologia adequada para a solução da colisão, o que é indicado neste trabalho, que parte da premissa da revalorização da pessoa como centro e fim do ordenamento jurídico. Disso decorre a proteção ao direito da personalidade, cujo limite pode ser dado, entretanto, pelo direito à informação. Surge então a tensão, sobretudo quando se trata de dados pessoais históricos, trágicos, e que são sensíveis para a pessoa. O artigo passa a analisar, assim, a tensão entre os princípios e destaca a solução encontrada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do Recurso Especial nº 1.334.097-J, conhecido como o caso da “Chacina da Candelária”. Ali, o STJ utilizou a técnica da ponderação, que é por seu turno examinada na última seção do artigo para concluir que a técnica é a adequada para solucionar tal colisão no Direito Civil na legalidade constitucional. O artigo utiliza a hermenêutica como método de pesquisa, com abordagem dedutiva e técnica bibliográfico-documental, já que analisa doutrina, legislação e jurisprudência aplicáveis ao assunto.