A BOA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O DIREITO À PAZ: REVIVENDO O ESTADO DE NATUREZA HOBBESIANO EM PLENO SÉCULO XXI - Mendonça, Maria Lírida Calou de Araújo e; Pellegrini, Bruna Lustosa (REVISTA PARADIGMA, 2018)
O presente artigo pretende comparar o estado de natureza apresentado na teoria de Thomas Hobbes e o temeroso cenário social de criminalidade (noticiada e vivenciada) que permeia a sociedade brasileira no século XXI, baseando-se na efetividade do princípio à boa administração pública. Os valores vida, liberdade, segurança e paz serão analisados através do discurso hobbesiano e posteriormente transfigurados para o Estado Democrático de Direito, onde os mesmos alcançam o status de direitos fundamentais. Defende-se o direito à paz e à segurança pública como direitos fundamentais de quinta geração, estando intrinsecamente relacionados, já que a garantia da segurança pelo Estado visa alcançar a paz social. O estudo desenvolveu-se por meio da análise de dados estatísticos, de bibliografia específica, bem como através de seleção de matérias jornalísticas que tratam sobre violência no Brasil e os elevados índices de criminalidade. Pretende-se alertar para a necessidade de implementação de políticas públicas eficientes por parte do Estado, que visem pelo bem maior da vida e pelo direito fundamental à paz, sob pena de viver-se em eterno estado de natureza.