Magalhães, J.L.Q. e Pimentel Santos, R.S. 2016. COMUNIDADES TRADICIONAIS, PLURINACIONALIDADE E DEMOCRACIA ÉTNICA E CULTURAL: CONSIDERAÇÕES ACERCA DA PROTEÇÃO TERRITORIAL DAS COMUNIDADES DE REMANESCENTES DE QUILOMBOS BRASILEIRAS A PARTIR DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N° 3.239. REVISTA PARADIGMA. 24, 2 (nov. 2016).