Dias Alves, A.; Amaral Rocha Ferreira, G. A IMPORTÂNCIA DOS DIREITOS POLÍTICOS PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 NA LUTA CONTRA OS PROCESSOS DES-EMANCIPATÓRIOS: UMA CRÍTICA A TODA PROPOSTA DE RESTRIÇÃO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR OU DE UMA REEDIÇÃO DO AI-5 PARA O BRASIL. Paradigma 2023, 31, 211-232.