Magalhães, J. L.; de Carvalho Leitão Hidd, C. A INFLUÊNCIA DO PRAGMATISMO JURÍDICO NA CONSTRUÇÃO DAS DECISÕES JURISDICIONAIS: IMPORTÂNCIA DO ART. 20, DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO, COMO ELEMENTO IDENTIFICADOR DA CENTRALIZAÇÃO DO PROCESSO NA ATIVIDADE JURISDICIONAL. Paradigma 2023, 31, 31-54.