de Menezes Beber, A. C., & Buffon, M. (2018). A MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE NA JURISDIÇÃO BRASILEIRO: DA TEORIA DA NULIDADE DA NORMA AO PARADIGMA ORIENTADOR NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. REVISTA PARADIGMA, 27(3). Recuperado de https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/1129