MAGALHÃES, J. L.; DE CARVALHO LEITÃO HIDD, C. A INFLUÊNCIA DO PRAGMATISMO JURÍDICO NA CONSTRUÇÃO DAS DECISÕES JURISDICIONAIS: IMPORTÂNCIA DO ART. 20, DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO, COMO ELEMENTO IDENTIFICADOR DA CENTRALIZAÇÃO DO PROCESSO NA ATIVIDADE JURISDICIONAL. REVISTA PARADIGMA, [S. l.], v. 31, n. 3, p. 31–54, 2023. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/2772. Acesso em: 20 nov. 2025.