TOMAZ DE OLIVEIRA, R.; MACHADO MURACA, L. F. ANÁLISE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO ATIVISMO JUDICIAL À ESTRUTURA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA: UMA PERSPECTIVA BASEADA NA LEITURA MORAL DA CONSTITUIÇÃO DE RONALD DWORKIN. REVISTA PARADIGMA, [S. l.], v. 31, n. 3, p. 2–30, 2023. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/2994. Acesso em: 9 maio. 2025.