MAGALHÃES, J. L. Q.; PIMENTEL SANTOS, R. S. COMUNIDADES TRADICIONAIS, PLURINACIONALIDADE E DEMOCRACIA ÉTNICA E CULTURAL: CONSIDERAÇÕES ACERCA DA PROTEÇÃO TERRITORIAL DAS COMUNIDADES DE REMANESCENTES DE QUILOMBOS BRASILEIRAS A PARTIR DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N° 3.239. REVISTA PARADIGMA, [S. l.], v. 24, n. 2, 2016. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/71-96. Acesso em: 9 maio. 2025.