Pozzoli, L. e Cruz, A. A. F. da . (2026) “PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA DIGNIDADE HUMANA, DA FRATERNIDADE E DA LIBERDADE RELIGIOSA FACE O ESTADO LAICO”, REVISTA PARADIGMA, 34(3), p. 196–219. doi: 10.55839/2318-8650RevParRPv34n3pa196-219.