[1]
A. de C. Catharina, “RECURSOS EXCEPCIONAIS E MEIOS AUTÔNOMOS DE IMPUGNAÇÃO DE DECISÕES JUDICIAIS: REFLEXÕES SOBRE SUAS NOVAS FUNÇÕES NA DINÂMICA DOS PRECEDENTES JUDICIAIS”, Paradigma, vol. 31, nº 2, p. 275–295, dez. 2022.