[1]
T. de Castro Brandão Vargas e J. Renato dos Reis, “REGISTRO DE NASCIMENTO SOB A ÓTICA CONSTITUCIONAL E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: (IM)POSSIBILIDADE DE LAVRATURA COM DOIS GENITORES BIOLÓGICOS DO MESMO SEXO”, Paradigma, vol. 32, nº 3, p. 173–192, abr. 2024.