[1]
Jorge Octávio Lavocat Galvão e Lucas Orsi Rossi, “A CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMO PARÂMETRO DE CONTROLE CONCENTRADO POR TRIBUNAIS DE JUSTIÇA: UMA ANÁLISE A PARTIR DO TEMA N. 484 DA REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”, Paradigma, vol. 33, nº 2, dez. 2024.