[1]
A. C. de Menezes Beber e M. Buffon, “A MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE NA JURISDIÇÃO BRASILEIRO: DA TEORIA DA NULIDADE DA NORMA AO PARADIGMA ORIENTADOR NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE”, Paradigma, vol. 27, nº 3, dez. 2018.