Gervasoni, T. A., e R. R. Linhares. “O DEVER DE PROTEÇÃO E AS POSSIBILIDADES DE RESTRIÇÃO A DIREITOS FUNDAMENTAIS: ANÁLISE DA ATUAÇÃO ESTATAL NO ÂMBITO DA ADI 5938”. REVISTA PARADIGMA, vol. 30, nº 3, março de 2022, p. 68-86, https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/1785.