Gervasoni, Tássia Aparecida, e Rafaela Rovani Linhares. “O DEVER DE PROTEÇÃO E AS POSSIBILIDADES DE RESTRIÇÃO A DIREITOS FUNDAMENTAIS: ANÁLISE DA ATUAÇÃO ESTATAL NO ÂMBITO DA ADI 5938”. REVISTA PARADIGMA 30, no. 3 (março 4, 2022): 68–86. Acessado maio 9, 2025. https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/1785.