de Menezes Beber, Augusto Carlos, e Marciano Buffon. “A MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE NA JURISDIÇÃO BRASILEIRO: DA TEORIA DA NULIDADE DA NORMA AO PARADIGMA ORIENTADOR NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE”. REVISTA PARADIGMA 27, no. 3 (dezembro 14, 2018). Acessado maio 11, 2025. https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/1129.