de Oliveira MF. (Re)discutindo a teoria dos precedentes na jurisdição constitucional. Muda-se o texto, mas mantém-se o contexto?. Paradigma [Internet]. 13º de março de 2015 [citado 9º de maio de 2025];(23). Disponível em: https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/481