Magalhães JLQ, Pimentel Santos RS. COMUNIDADES TRADICIONAIS, PLURINACIONALIDADE E DEMOCRACIA ÉTNICA E CULTURAL: CONSIDERAÇÕES ACERCA DA PROTEÇÃO TERRITORIAL DAS COMUNIDADES DE REMANESCENTES DE QUILOMBOS BRASILEIRAS A PARTIR DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N° 3.239. Paradigma [Internet]. 8º de novembro de 2016 [citado 26º de fevereiro de 2026];24(2). Disponível em: https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/71-96