de Menezes Beber AC, Buffon M. A MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE NA JURISDIÇÃO BRASILEIRO: DA TEORIA DA NULIDADE DA NORMA AO PARADIGMA ORIENTADOR NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. Paradigma [Internet]. 14º de dezembro de 2018 [citado 27º de fevereiro de 2026];27(3). Disponível em: https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/1129