A proteção jurídica do produtor rural e dos recursos naturais nos contratos agrários

Abstract

O arrendamento rural e a parceria rural são contratos agrários típicos que a lei agrária fez por bem proteger para minimizar a desigualdade nas relações do campo. Ela protege especialmente os recursos naturais e aquele que exerce a atividade agrária. Trata-se de um estudo histórico doutrinário acerca dos principais aspectos destes contratos, trazendo uma visão crítica da aplicabilidade do Direito Agrário na área contratual.