(untitled) (Revista Paradigma, 2017)
A discussão sobre o papel do Poder Judiciário diante da centralidade do Direito envolve dois eixos de análise, as teorias substancialista e procedimentalista da Constitução. O presente trabalho analisa uma demanda específica – o acesso ao ensino superior - e de que forma é possível justifica-lo sob o ponto de vista democrático. O objetivo é trazer à baila a discussão em torno da judicialização de políticas públicas, por meio da efetivação de demandas individuais.