(untitled) (Revista Paradigma, 2017)
O presente artigo analisa a construção do Estado de Bem-Estar Social no Brasil a partir do referencial jurídico trazido pela Constituição de 1988 e sua iminente desconstrução. É certo que, em muitas ocasiões, direitos sociais fundamentais sofrem alterações pelos mais variados motivos. Há momentos de avanços e até de retrocessos. Tendo em vista o horizonte constitucional introduzido em 1988, os direitos sociais, em especial os trabalhistas, deveriam estar a salvo desse movimento pendular, o que infelizmente não tem acontecido. É preciso analisar com responsabilidade crítica as propostas de reformas que atualmente defendem a flexibilização de direitos dos trabalhadores e por consequência a desconstrução do Estado de Bem-Estar Social brasileiro.