COMUNIDADES TRADICIONAIS, PLURINACIONALIDADE E DEMOCRACIA ÉTNICA E CULTURAL: CONSIDERAÇÕES ACERCA DA PROTEÇÃO TERRITORIAL DAS COMUNIDADES DE REMANESCENTES DE QUILOMBOS BRASILEIRAS A PARTIR DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N° 3.239. (Revista Paradigma, 2016)
Este artigo mostra que o Decreto 4.887/2003 coaduna-se com a Convenção n.° 169 da OIT, sendo a declaração de inconstitucionalidade e posterior revogação significativo retrocesso do Estado brasileiro quanto a proteção de comunidades tradicionais.