O INCENTIVO FISCAL PARA O INVESTIMENTO NA PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA COMO ALTERNATIVA PARA UMA REAL INCLUSÃO SOCIAL (Revista Paradigma, 2018)
Este trabalho, partindo da premissa do Texto Constitucional originário da Previdência Social, buscou analisar o incentivo fiscal para o investimento dos cidadãos na previdência Privada aberta, através das formas de incidência do Imposto de renda. Para isso, dimensionou o histórico constitucional da previdência social, a necessidade do seguro privado, depois considerou o histórico da previdência privada sua definição e características, a partir da Constituição de 1988 e da lei complementar 109/2001. Desta feita, procedeu-se a análise dos Institutos da previdência privada aberta, seguida dos regimes tributários em que pode-se observar os incentivos dados pelo Estado através da tributação ali incidente, numa análise tributária do Imposto de renda. Diante deste cenário é possível observar que através destes mecanismos torna-se possível melhorar as condições econômicas dos contribuintes por meio de uma gestão adequada de seus recursos, tudo de modo a propiciar-lhes mais inclusão social. Por fim, ressaltou os planos de benefício oferecidos pela previdência privada aberta, e a tributação do Imposto de renda neles, quais sejam os mais conhecidos o PGBL e o VGBL.