A PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUITIVA DO CONTRIBUINTE COMO CRITÉRIO DE JUSTIÇA FISCAL (Revista Paradigma, 2018)
Os cidadãos possuem diferentes graus de riqueza e o princípio da consideração da capacidade contributiva se mostra um eficiente mecanismo para a realização da justiça fiscal. Esse princípio deve ser aplicadoem parte dos impostos, incluindo o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. Para que a equidade tributária em razão da capacidade contributiva alcance seu objetivo,utiliza-se da progressividade de alíquotas, incidindo de maneira escalonada, por faixas de renda.Dessa forma, o presente trabalho busca evidenciar a forma com que a consideração da capacidade contributiva, inclusive com a ampliação das faixas de renda e patrimônio ponde contribuir para a melhoria da justiça tributária, incluindo a possibilidade de desoneração de impostos incidentes sobre os bens e serviços, para que assim ocorra uma maior divisão da riqueza.