AS INVESTIGAÇÕES FILOSÓFICAS DE WITTGENSTEIN E O DIREITO: A LINGUAGEM PÚBLICA COMO CONDIÇÃO DE POSSIBILIDADE PARA A DEMOCRACIA EM TERRAE BRASILIS (Revista Paradigma, 2018)
Este artigo pretende assentar o conceito de linguagem pública – em abordagem construída a partir das Investigações Filosóficas de Wittgenstein – como condição de possibilidade para a democracia. Para tanto, considera a necessidade de limites à atuação judicial a partir de princípios, cuja coerência vincula-se a uma linguagem de uso ordinário, de forma que as decisões, longe de discricionariedades e decisionismos, caminhem sempre para uma resposta constitucionalmente adequada – a partir da original construção de Lenio Streck acerca do tema. Tal percurso terá como exemplo a discussão do Acórdão da 7ª Câmara Cível do TJ/RS, na Apelação nº 70005798004, que discutia, no divórcio, uma partilha de bens, envolvendo o genro que matou o sogro.