O DIREITO CIVIL E A QUESTÃO ANIMAL: TENSIONAMENTOS E POSSIBILIDADES (Revista Paradigma, 2019)
O presente artigo tem por objetivo propor uma breve reflexão acerca da possibilidade de se falar em direitos dos animais com reflexos no campo do Direito Civil.  Para tanto, foi realizada revisão bibliográfica, com o intuito de verificar, preliminarmente, o reconhecimento dos animais enquanto pessoas não humanas– dotados de personalidade e dignidade próprios – e da senciência como um dos fundamentos possíveis para uma ética de proteção dos interesses próprios dos animais, de modo a fornecer suporte ao discurso da titularidade de direitos, bem como contestar uma suposta incompatibilidade com os institutos clássicos do direito privado. Num segundo momento, é promovida uma análise de como alguns destes institutos podem ser titularizados pelas pessoas não humanas, em especial aqueles referentes às situações jurídicas existenciais.