REVISTA PARADIGMA

IDENTITÀ E VULNERABILITÀ NELL’ECOSISTEMA DIGITALE. IL CASO DELLA TUTELA DEI MINORI NELL’USO DEI DISPOSITIVI DI INTELLIGENZA ARTIFICIALE CONVERSAZIONALE

Sergio Barbaro — Fri, 07 Aug 2026 00:00:00 -0300

Il profilo identitario dell’individuo risulta nel cyberspazio sempre più determinato da scelte esterne, rischiando di essere strumentalizzato, adulterato e persino falsificato senza la possibilità di opporsi efficacemente. Il cyberspazio sta progressivamente ridisegnando il rapporto tra autonomia personale dell’individuo e identità rendendo necessari nuovi strumenti di tutela non solo di tipo giuridico ma sopratutto di matrice culturale e sociale.

La posizione del minore nel mondo digitale risulta ancora più complessa in quanto lo stesso, sopratutto nella prima infanzia, si trova in una stagione dell’esistenza in cui l’identità personale è ancora in fase di formazione e costruzione. Emerge la necessità di percorrere nuove strade per dare piena tutela all’identità al minore che vanno da una maggiore coscentizzazione di chi esercita la responsabilità genitoriale e una maggiore tutela sul piano normativo del minore di fronte allo sviluppo di dispositivi come chatbot e forme di IA conversazionale e generativa.

A EXIGÊNCIA LEGAL DA PRIORIDADE NOS PROCESSOS JUDICIAIS DE INSOLVÊNCIA NO DIREITO MOÇAMBICANO

Neucilto Alberto Chapila — Fri, 07 Aug 2026 00:00:00 -0300

O presente estudo analisa o princípio da prioridade processual nos processos de insolvência e nos seus incidentes, previsto no artigo 73 do Regime Jurídico de Insolvência e Recuperação do Empresário Comercial, aprovado pelo Decreto n.º 1/2013, de 4 de julho. Esse princípio estabelece que tais processos gozam de prioridade sobre todos os outros, em qualquer grau de jurisdição. A pesquisa justifica-se pela relevância e atualidade do tema, especialmente no contexto de revisões legislativas, e busca compreender o conteúdo do princípio, sua aplicação prática e as consequências jurídicas decorrentes. Constata-se que, embora a prioridade processual seja coerente com a natureza e a finalidade dos processos de insolvência, a ausência de mecanismos legais e constitucionais para assegurar a sua efetividade compromete a aplicação prática do instituto. Tal lacuna pode suscitar questionamentos sobre a sua constitucionalidade e sobre a compatibilidade com o princípio da igualdade. Conclui-se que a efetividade do princípio exige reformas jurídicas, tais como: a previsão constitucional da prioridade processual para determinados processos; a criação de norma infraconstitucional que regulamente o tema; e a revisão do Estatuto dos Magistrados para incluir o dever de observância aos processos prioritários. Essas medidas visam garantir maior celeridade e justiça na tramitação das ações de insolvência e de seus incidentes.

A HIPERVULNERABILIDADE DO IDOSO NO MERCADO DE PLANOS DE SAÚDE: VEDAÇÃO DA MAJORAÇÃO DOS PLANOS DE SAÚDE EM RAZÃO DA IDADE

Luiz Carlos Goiabeira Rosa, Cicília Araújo Nunes, Laura Borges Ricardo — Fri, 07 Aug 2026 00:00:00 -0300

O presente trabalho visa a discutir sobre a hipervulnerabilidade do consumidor idoso no âmbito dos planos de saúde, em razão de maior e mais urgente necessidade dos serviços médicos do que o consumidor mediano, que fazem com que o idoso fique extremamente suscetível ao poder econômico das operadoras de planos de saúde. Utilizou-se o método dedutivo, para se partir do direito fundamental à proteção do consumidor e do princípio da vulnerabilidade enquanto norteadores e estruturantes da relação de consumo, perpassando-se pela figura do contrato de adesão e seu respectivo estágio inicial de desnível entre as partes, e se chegar ao final à constatação de que o idoso, por ser mais necessitado que o consumidor padrão, deve ser considerado hipervulnerável e por isso ter maior proteção, notadamente na contratação de planos de saúde, efetivando-se assim a proteção à dignidade do consumidor idoso na relação de consumo.

A JUDICIALIZAÇÃO COMO FENÔMENO DAS DEMOCRACIAS MODERNAS

Aline Rodrigues Maroneze, Serli Genz Bölter — Fri, 07 Aug 2026 00:00:00 -0300

RESUMO: Este artigo tem como enfoque principal a identificação da judicialização como um fenômeno das democracias modernas, bem como a sua relação/contribuição para a manutenção dessa forma de organização jurídica da sociedade. Elencam-se, para a investigação, dois eixos norteadores, que são: o eixo explicativo substancialista, que será trabalhado sob a perspectiva de dois autores representantes da corrente, quais sejam Ronald Dworkin e Mauro Cappelletti; e o eixo analítico procedimentalista, que será trabalhado neste ensaio teórico sob o panorama dos autores Antoine Garapon e Jürgen Habermas. Dessa forma, o objetivo geral deste ensaio teórico centra-se em estudar sobre o fenômeno da judicialização, a partir de duas correntes: a explicativa substancialista e a analítica procedimentalista. A problemática de pesquisa está consubstanciada em questionar se a judicialização é um fenômeno das democracias e apontar as principais contribuições desse fenômeno no contexto das relações sociais. A metodologia é dedutiva e utiliza a pesquisa bibliográfica, de cunho qualitativo. A partir da pesquisa bibliográfica sobre o tema indicam-se as principais características e problematizações da judicialização como um fenômeno jurídico e social.

A SAÚDE DA MULHER EM TEMPOS DE PANDEMIA COVID-19: VIOLÊNCIAS QUE TÊM ROSTO E CORPO NO BRASIL PATRIARCAL

Janaína Machado Sturza, Joice Graciele Nielsson , Jaíse Burtet — Fri, 07 Aug 2026 00:00:00 -0300

O processo de conquista dos direitos humanos das mulheres é longo, violento e contínuo, uma vez que o Brasil – assim como a maioria das sociedades mundo afora, é um país assolado pelo patriarcado, o qual é a base para as múltiplas formas de violências pelas quais as mulheres são submetidas ao longo de toda a sua existência. Nesse sentido, o presente artigo tem como objetivo analisar o cenário de crise sanitária e humanitária evidenciado pela pandemia de Covid-19, especialmente sob a perspectiva do crescente contexto de violência sofrido pelas mulheres neste período no qual a saúde está em risco. Seguindo este ideário, questiona-se de que forma as violências contra as mulheres se constituíram no Brasil patriarcal, bem como de que forma elas permanecem sendo retroalimentadas por meio dos diversos estímulos aos quais somos todos expostos rotineiramente enquanto sociedade patriarcal? Para seu desenvolvimento, a pesquisa utiliza o método hipotético dedutivo, a partir de consulta a dados e referenciais teóricos que versem sobre a temática. Por fim, verifica-se que o funcionamento do Brasil patriarcal contribui para a manutenção da violência contra a mulher no país, concluindo-se que somente a educação para a igualdade de gênero é capaz de atenuar o problema, em especial, no contexto da saúde da mulher.

A RATIO LEGIS DA LEI 11.340/06: MOVIMENTOS SOCIAIS E DISPUTAS LEGAIS PARA CRIAÇÃO DA LEI

Dhiego da Silva Assis, Letícia Garcia Ribeiro Dyniewicz — Fri, 07 Aug 2026 00:00:00 -0300

O objetivo do presente do trabalho é investigar quais motivos sociais e fundamentos jurídicos levaram à discussão e criação da Lei nº 11.340/06, também conhecida como Lei Maria da Penha. Primeiramente, serão demonstrados os acontecimentos mais relevantes sobre as lutas das mulheres por seus direitos no Brasil desde o momento da revolução industrial. Em seguida, analisa-se as negociações estabelecidas com organismos internacionais – tal qual a condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos – e os movimentos de política interna determinantes para a promulgação da lei. Concluiu-se que, além de a Lei se caracterizar como um instrumento interessante no combate à violência doméstica e/ou familiar contra as mulheres no Brasil, o conhecimento do processo que a aprovou nos permite pensar novas possibilidades de seguir a luta contra a violência doméstica.

COTAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PROFISSIONAIS REABILITADOS: O PAPEL DA FISCALIZAÇÃO PARA ASSEGURAR A INCLUSÃO NAS EMPRESAS

Rodrigo Gomes Martins, Denise Auad — Fri, 07 Aug 2026 00:00:00 -0300

A Lei nº 8.213/91 acelerou a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho formal, mas continua a ser descumprida por amplas parcelas do setor patronal. Em 2021, somente 50,65% das vagas reservadas para PCDs nas empresas brasileiras estavam efetivamente ocupadas. De caráter exploratório, a presente pesquisa busca mensurar, a partir da análise de dados do Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho (Radar SIT) e de artigos da Scientific Electronic Library Online (SciELO), o impacto das fiscalizações do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério Público do Trabalho na efetivação das cotas. Conclui-se que, apesar dos avanços, os atuais mecanismos de controle apresentam fragilidades e devem ser aperfeiçoados para continuar produzindo efeitos positivos. A própria legislação deve ser aprimorada para combater a seletividade incrustada nas contratações, que tende a discriminar as pessoas com deficiências mais graves.

DA (DES)NECESSIDADE DA ADOÇÃO DE CRITÉRIOS OBJETIVOS EM PROCESSOS SELETIVOS COM PREVISÃO DE COTAS RACIAIS PARA PESSOAS PARDAS

Carlos Eduardo Montes Netto, Juvencio Borges Silva, Sérgio Ricardo Vieira — Fri, 07 Aug 2026 00:00:00 -0300

O presente artigo busca analisar a necessidade ou não do estabelecimento de critérios objetivos com relação à participação em processos seletivos que preveem o sistema de cotas direcionados a pessoas pardas, visando a efetiva concreção dessa política pública de interesse coletivo. Optou-se pela realização de uma pesquisa exploratória, com a utilização de revisão bibliográfica e da análise qualitativa de dados, da legislação e da jurisprudência, a fim de se cumprir esse objetivo. Ao final, foi possível concluir que o fenotípico, como critério de avaliação, não deixa de ter importância, mas deve ser coadjuvado com a descendência do indivíduo, a ser analisada em cada caso concreto, valendo-se dos princípios básicos materiais e procedimentais para tanto, numa complementação à denominada autodeclaração, como forma de se chegar a uma solução que assegure a efetividade do princípio da isonomia, sem espaço para subjetivismos e decisões divorciadas de fundamentação real.

AS PRÁTICAS RESTAURATIVAS COMO RESPOSTA À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER: A RESSIGNIFICAÇÃO DOS PAPÉIS DA VÍTIMA E DO AGRESSOR

Janete Rosa Martins, Luana Tiburski Casarin, Luiz Eduardo Almeida Martins — Fri, 07 Aug 2026 00:00:00 -0300

A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui um dos maiores desafios enfrentados pela sociedade contemporânea, refletindo as desigualdades de gênero que atravessam os contextos históricos e culturais. Nesse cenário, emerge a possibilidade de utilizar práticas restaurativas como instrumentos para ressignificar os papéis da vítima e do agressor, promovendo a reparação dos danos. A partir dessa perspectiva, o presente estudo tem por objetivo, utilizando o método hipotético-dedutivo e com base em fontes bibliográficas, analisar a interação entre a Lei Maria da Penha e os métodos restaurativos no enfrentamento à violência doméstica e familiar praticada contra a mulher. Dessa forma, no âmbito da justiça restaurativa, enfatizam-se o diálogo, a responsabilização do agressor e a sua reeducação como estratégias fundamentais para prevenir a reincidência e desconstruir padrões machistas. Assim, com base nas temáticas apresentadas, constata-se que a complementaridade entre a Lei Maria da Penha e os métodos restaurativos marca um progresso substancial na abordagem da violência doméstica e familiar.

NORMA, PODER E LEGITIMIDADE: ANÁLISE DO CONTROLE EXERCIDO EM ESTADOS DEMOCRÁTICOS

Fernanda de Paula Ferreira Moi — Fri, 07 Aug 2026 00:00:00 -0300

O presente artigo científico teve como objetivo analisar as bases teóricas de poder, legitimidade e constituição, para tentar entender de que forma o Direito pode ser utilizado para transformar Estados democráticos em Estados autoritários, e como a norma serve como base de legitimidade na segregação de garantias de um determinado grupo e implementação de um governo autocrático. Para isso utilizou-se a metodologia de pesquisa bibliográfica e o método dedutivo. Com o passar do tempo, a utilização de golpes de Estado realizados por meio do uso da força coercitiva e militar para se instaurar regimes autoritários se tornou ultrapassado, apesar de eficiente. O resultado encontrado apontou que com a consolidação do Estado Democrático de Direito e a criação de constituições como base do sistema jurídico do Estado, os próprios mecanismos constitucionais são usados para aplicação de medidas autocráticas.

NOVAS PERCEPÇÕES DO ORDENAMENTO JURÍDICO: DO PIRAMIDAL PARA AS REDES E OS DESAFIOS DE INSPIRAÇÕES ÉTICAS RELACIONADOS COM A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Denise Tanaka dos Santos — Fri, 07 Aug 2026 00:00:00 -0300

A partir do debate sobre desafios de inspirações éticas relacionadas com o uso e desenvolvimento de sistemas de Inteligência Artificial, a presente investigação tem por objetivo analisar se novas percepções do ordenamento jurídico são aptas a enfrentar essas novas questões, no caminho do sistema piramidal para as redes, cujo eixo central é o valor da dignidade da pessoa humana. Ressalte-se que a carência de produção acadêmica, o ineditismo e a implicação social do tema justificam esta investigação. Procedendo metodologicamente a essa demarcação, alicerçado em metodologia bibliográfica e documental, da qual se extraem parâmetros para inferência de conhecimento, com análise de conteúdo, nossa hipótese é verificar a construção cotejada de novas percepções, novos olhares, para a adequação desse complexo normativo. Demais disso, são inspecionados documentos e instrumentos internacionais e brasileiros, para a compreensão dos desafios éticos contemporâneos dos sistemas IA. Em remate, examina-se e confirma-se na doutrina que a perquirição de novas percepções do ordenamento jurídico, tais como o sistema em redes, pode adequar, de jeito complementar, as normas às novas questões e aos novos desafios, como as inspirações éticas relacionadas com o uso e desenvolvimento de sistemas IA.

O ESTIGMA SOCIAL, AS SEQUELAS PSÍQUICAS E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DOS PORTADORES DE HIV

Dirceu Pereira Siqueira, Mayume Caires Moreira, Maria Rita Febraio Albino — Fri, 07 Aug 2026 00:00:00 -0300

A pesquisa analisa a construção histórica do estigma em torno do HIV/ Aids no Brasil e suas repercussões na violação dos direitos da personalidade das pessoas vivendo com o vírus. Desde 1980, o preconceito social, reforçado por dogmas culturais e pela desinformação propagada pela mídia, tem perpetuado a discriminação contra indivíduos soropositivos, atingindo diretamente sua dignidade, honra, imagem e intimidade. Esse processo de estigmatização, além de comprometer o acesso a políticas de saúde, gera sequelas psíquicas como ansiedade, depressão e isolamento social, configurando um “custo invisível” da epidemia. O problema que orienta esta pesquisa é compreender de que maneira o estigma social relacionado ao HIV/Aids tem produzido ofensas aos direitos da personalidade e em que medida as políticas públicas educacionais podem atuar como instrumentos de transformação cultural e inclusão social. O estudo adota a abordagem dedutiva e revisão bibliográfica não sistemática em bases nacionais e internacionais. Como resultado, identificou-se os mecanismos de violação de direitos ainda presentes na vida dos portadores de HIV e propõe caminhos para sua efetiva proteção, com ênfase na necessidade de políticas públicas preventivas e de conscientização. Conclui-se que o enfrentamento do estigma não é apenas um desafio de saúde pública, mas um imperativo ética e social, indispensável para assegurar que indivíduos soropositivos possam viver com dignidade, respeito e igualdade de oportunidades.

APRESENTAÇÃO

Fri, 07 Aug 2026 00:00:00 -0300

APRESENTAÇÃO

FOLHA DE ROSTO

Fri, 07 Aug 2026 00:00:00 -0300

FOLHA DE ROSTO