n. 22 (2013)

Folha de rosto

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Apresentação

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Artigos

A jurisdição constitucional para além do mito do legislador negativo: concreção do projeto constitucional e cidadania no estado democrático de direito

Rafael Tomaz de Oliveira, Ricardo dos Reis Silveira
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A efetividade da seguridade social no Brasil a partir da Constituição Federal de 1988

Eduardo Telles de Lima Rala
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Liberdade de expressão e meios de comunicação na Constituição de 1988

Ana Cecilia Gomes
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A liberdade de circulação de fatores econômicos produtivos no Mercosul: ainda a questão da livre circulação de trabalhadores

Martinho Martins Botelho, Luís Alexandre Carta Winter
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Direito à educação: um preceito fundamental

Lucas Daniel Ferreira Souza, Guilherme Domingos Luca
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Os direitos humanos na ótica da morte e da Menina que roubava livros

Roecson Valadares Sá
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Função socioambiental da propriedade: a busca por uma determinação pragmática de aferição de cumprimento

Daniela Oliveira Gonçalves, Elcio Nacur Rezende
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Os desafios do investimento em infraestrutura no Brasil: a questão do financiamento

Breno Fraga Miranda e Silva
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Redução da sobrevitimização nos crimes de agressão sexual e violência doméstica por meio de um atendimento humanizado, intersetorial e multiprofissional: panorama da legislação federal

Ricardo Gonçalves Vaz de Oliveira, Carla Aparecida Arena Ventura
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Refugiado, apátrida e estrangeiro dentro da ideologia estatal

Renata Maciel, João Victor Magalhães Mousquer
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Por uma efetividade das normas internacionais de proteção ao trabalhador

Rodrigo Ribeiro Vitor, Jahyr-Philippe Bichara
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Possíveis fundamentos jus filosóficos da sustentabilidade

Thiago Rodrigues Pereira
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Interpretação jurídica e direito à privacidade na era da informação: uma abordagem da hermenêutica filosófica

André Martins Brandão
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A filosofia no direito e as condições de possibilidade para se compreender o fenômeno jurídico

Andre Karam Trindade
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Conciliação: instrumento de resolução de conflitos efetivamente compartilhado e democrático

Aline Carneiro Magalhães, Vitor Salino de Moura Eça
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Sociedade litigiosa: buscando soluções inconvencionais para resolver conflitos massificados

Flávia de Almeida Montingelli Zanferdini, Ticiani Garbellini Barbosa Lima
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A possibilidade de anulação dos contratos de empréstimo firmados pelo microempresário individual a partir da caracterização do superendividamento

Jessica Hind Costa
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Adicionais legais e seus aspectos polêmicos

Carolina de Souza Novaes, Lucas Scarpelli de Carvalho Alacoque
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A jurisdição constitucional para além do mito do legislador negativo: concreção do projeto constitucional e cidadania no estado democrático de direito

A efetividade da seguridade social no Brasil a partir da Constituição Federal de 1988

Liberdade de expressão e meios de comunicação na Constituição de 1988

A liberdade de circulação de fatores econômicos produtivos no Mercosul: ainda a questão da livre circulação de trabalhadores

Direito à educação: um preceito fundamental

Os direitos humanos na ótica da morte e da Menina que roubava livros

Função socioambiental da propriedade: a busca por uma determinação pragmática de aferição de cumprimento

Os desafios do investimento em infraestrutura no Brasil: a questão do financiamento

Redução da sobrevitimização nos crimes de agressão sexual e violência doméstica por meio de um atendimento humanizado, intersetorial e multiprofissional: panorama da legislação federal

Refugiado, apátrida e estrangeiro dentro da ideologia estatal

Por uma efetividade das normas internacionais de proteção ao trabalhador

Possíveis fundamentos jus filosóficos da sustentabilidade

Interpretação jurídica e direito à privacidade na era da informação: uma abordagem da hermenêutica filosófica

A filosofia no direito e as condições de possibilidade para se compreender o fenômeno jurídico

Conciliação: instrumento de resolução de conflitos efetivamente compartilhado e democrático

Sociedade litigiosa: buscando soluções inconvencionais para resolver conflitos massificados

A possibilidade de anulação dos contratos de empréstimo firmados pelo microempresário individual a partir da caracterização do superendividamento

Adicionais legais e seus aspectos polêmicos

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