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v. 27 n. 3 (2018)

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Publicado: 2018-12-14

Folha de rosto

FOLHA DE ROSTO
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Apresentação

APRESENTAÇÃO
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Artigos

ANÁLISIS DEL PROCESO DE MEDIACIÓN PENAL CON MENORES EN ESPAÑA

Maria Saavedra Gutiérrez
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LA LUCHA CONTRA LA CORRUPCIÓN TRANSNACIONAL: EL PAPEL DE LA FOREIGN CORRUPT PRACTICES ACT

Demelsa Benito Sánchez
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PARA QUE NÃO SE ESQUEÇA: DIREITO FUNDAMENTAL À MEMÓRIA E A CONTRIBUIÇÃO DA FORMAÇÃO ESCOLAR

Priscila Tinelli Pinheiro, Gilsilene Passon P. Francischetto
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GARANTIA DE DIREITOS HUMANOS E SOCIAIS DOS TRABALHADORES MIGRANTES NO BRASIL

Antônio Leonardo Amorim, Ynes da Silva Félix
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A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: CAUSAS, LIMITES E IMPACTOS NO ÂMBITO DO DIREITO À IGUALDADE

Dennis Verbicaro, Lays Soares Rodrigues
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A MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE NA JURISDIÇÃO BRASILEIRO: DA TEORIA DA NULIDADE DA NORMA AO PARADIGMA ORIENTADOR NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Augusto Carlos de Menezes Beber, Marciano Buffon
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POLÍTICAS REFORMISTAS ÀS RELAÇÕES DE TRABALHO E A AFETAÇÃO DAS RELAÇÕES COLETIVAS EM DESCOMPASSO DA CIDADANIA: UMA ANÁLISE A PARTIR DE ALGUNS ASPECTOS DA LEI 13.467/17 NA LÓGICA DO ENFRAQUECIMENTO SINDICAL

Diego Nieto de Albuquerque, Michel Zaidan Filho
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JUSTICE AS FAIRNESS NO PENSAMENTO DE JOHN RAWLS: UMA CONCEPÇÃO POLÍTICA DA JUSTIÇA PARA DEMOCRACIAS CONSTITUCIONAIS

Anna Paula Bagetti Zeifert
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LIVRE INICIATIVA E LIBERDADE DE PENSAMENTO: COLISÃO DE PRINCÍPIOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS ORGANIZAÇÕES DE TENDÊNCIA.

Sandra Helena Favaretto, Jair Aparecido Cardoso
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Valter Foleto Santin, Gabriele Delsasso Lavorato Manfré, Francis Pignatti do Nascimento
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DIREITOS FUNDAMENTAIS E FEDERAÇÃO NA HISTÓRIA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA

Eliana Franco Neme, Flávia de Almeida Montingelli Zanferdini
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Resenha

DESUMANIDADE DA CONDUTA COMO CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE NO SISTEMA ESPANHOL: RESENHA DO LIVRO "EL ENSANÃMIENTO", DE MERCEDES ALONSO ÁLAMO

Amanda Bessoni Boudoux Salgado, Víctor Gabriel Rodríguez
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