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v. 29 n. 3 (2020): REVISTA PARADIGMA

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Publicado: 2021-04-01

Folha de rosto

FOLHA DE ROSTO
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Apresentação

APRESENTAÇÃO

1
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Artigos

LA PROPIEDAD AGRÍCOLA DE ESTONIA Y EL DERECHO INTERNACIONAL: EL CASO DE LOS EMIGRANTES

Tanel Kerikmäe, David Ramiro Troitiño, Paula Andrea Ramírez Barbosa

2-32
- 2-32
FLEXIBILIDAD, COHERENCIA EXISTENCIAL Y SISTÉMICA DEL DERECHO DEL TRABAJO: LUCES DESDE EL ¨DISPOSITIVO¨ DE MICHEL FOUCAULT

Sebastián Andrés Pizarro Contreras

33-63
- 33-63
MODO DE PRODUCCIÓN CAPITALISTA, RENTA Y POBREZA: NECESIDADES HUMANAS BÁSICAS Y EL ESTADO DE BIENESTAR SOCIAL

Vilma Madelaine Martinez Paiva, Paulo Joviniano Alvares dos Prazeres

64-84
- 64-84
OS DESAFIOS DA JUDICIALIZAÇÃO NO NEOCONSTITUCIONALISMO E O PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Jacson Roberto Cervi

85-104
- 85-104
DA RECODIFICAÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO: ANÁLISE CRÍTICO EVOLUTIVA DOS DIPLOMAS PROCESSUAIS CIVIS

Joseli Lima Magalhães

105-131
- 105-131
A SUBSIDIARIEDADE HORIZONTAL E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE: O EMPODERAMENTO DA SOCIEDADE LOCAL EM TEMPOS DE PANDEMIA DE COVID-19

Ricardo Hermany, Betieli da Rosa Sauzem Machado

132-161
- 132-161
O DIREITO AO AMBIENTE NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE DA OPINIÃO CONSULTIVA N. 23/17

Dimas Pereira Duarte Junior, José Antônio Tietzmann Silva, Luciane Martins de Araújo

162-192
- 162-192
O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE: EXPERIÊNCIAS LATINO-AMERICANAS

Ana Maria D'Ávila Lopes, Luis Haroldo Pereira dos Santos Junior

193-224
- 193-224
DESAFIOS DO CONSTITUCIONALISMO NO SÉCULO XXI: A SOBERANIA ALIMENTAR COMO GARANTIA CONSTITUCIONAL DO DIREITO FUNDAMENTAL À ALIMENTAÇÃO

Thiago Rafael Burckhart, Milena Petters Melo

225-243
- 225-243
A EDUCAÇÃO EMANCIPATÓRIA COMO ALICERCE DO SISTEMA DEMOCRÁTICO E DA JUSTIÇA SOCIAL

Anna Paula Bagetti Zeifert, Daniel Rubens Cenci, Schirley Kamile Paplowski

244-262
- 244-262
DISCRIMINAÇÃO INTERSECCIONAL - RACIAL E DE GÊNERO: UMA ABORDAGEM SÓCIOJURÍDICA DA SITUAÇÃO DA MULHER NEGRA NO BRASIL

Selma Cristina Tomé Pina, Fernanda Morato da Silva Pereira; Juvêncio Borges Silva

263-294
- 263-294
O ATIVISMO JUDICIAL COMO EFETIVO GARANTIDOR DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Lucas Furlan de Freitas Wogel, Ricardo dos Reis Silveira

295-322
- 295-322