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v. 30 n. 3 (2021): Revista Paradigma

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Publicado: 2022-03-04

Folha de rosto

FOLHA DE ROSTO

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Apresentação

APRESENTAÇÃO

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Artigos

CONEXIONES GLOBALES Y CIRCULACIÓN EN LA AMÉRICA PORTUGUESA EN EL PERIODO DE LA UNIÓN DE CORONAS IBÉRICAS (1580-1640). EL RENOVADO INTERÉS POR EL “BRASIL HISPANO"

José Manuel Santos

2-33
- 2-33
EL IMPACTO DE LA COVID-19 EN EL SISTEMA DE PENSIONES DEL PERÚ

César Abanto Revilla

34-51
- 34-51
COSA JUZGADA COLECTIVA EN ACUERDOS TRANSACCIONALES DE CONSUMO

José María Salgado, Francisco Verbic

52-67
- 52-67
O DEVER DE PROTEÇÃO E AS POSSIBILIDADES DE RESTRIÇÃO A DIREITOS FUNDAMENTAIS: ANÁLISE DA ATUAÇÃO ESTATAL NO ÂMBITO DA ADI 5938

Tássia Aparecida Gervasoni, Rafaela Rovani Linhares

68-86
- 68-86
FAKE NEWS E LIBERDADE DE EXPRESSÃO: NOTAS SOBRE AS POSSIBILIDADES JURÍDICAS DE "LIMITAÇÃO"

Gabriel Benedetti Marques Rodrigues, Marcela Helena Marcolino, Ricardo dos Reis Silveira

87-104
- 87-104
MATERNIDADE X PRISÃO: UM PARADOXO

Fernanda Carolina de Araujo Ifanger, Herbert de Oliveira Santos

105-133
- 105-133
LEI “MARIA DA PENHA”. CONCEITOS ESSENCIAIS, A VIOLÊNCIA PATRIMONIAL CONTRA A MULHER NA FORMA DA LEI 11.340/2006 E AS IMUNIDADES PENAIS PREVISTAS NOS ARTIGOS 181 E 182 DO CÓDIGO PENAL

Christiano Jorge Santos, Luiz Fernando Decoussau Machado

134-162
- 134-162
O TRABALHO DO DETENTO BRASILEIRO E SEUS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS: UMA POSSIBILIDADE DE RESSOCIALIZAÇÃO NO RESGATE DE SUA DIGNIDADE FRENTE AO TERROR DA SUPERLOTAÇÃO E ABANDONO

Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão, Dirceu Pereira Siqueira, Vitor Monarin

163-192
- 163-192
POLÍTICAS PÚBLICAS, RESERVA DO POSSÍVEL E A DISCRIMINAÇÃO POR RECUSA DE ADAPTAÇÃO

Daniele Faustino, Lara Caxico Martins Miranda, Fernando de Brito Alves

193-216
- 193-216
PROJETOS DE LEI DE INICIATIVA POPULAR NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS

Jamily Bonisson Abreu Brunetti Lourenço, Douglas Cerqueira Gonçalves

217-237
- 217-237
SOLIDARIEDADE SOCIAL EM TEMPOS DE ÓDIO

Marcus Firmino Santiago

238-266
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O DIREITO HUMANO AO TRABALHO DOS REFUGIADOS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

João Pedro Rodrigues Nascimento, Ynes da Silva Félix

267-291
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