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v. 31 n. 2 (2022): REVISTA PARADIGMA

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Publicado: 2022-12-26

Folha de rosto

FOLHA DE ROSTO
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Apresentação

APRESENTAÇÃO

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Artigos

A INTERPRETATIO IURIS NO IUS ROMANUM (D. 50.16 E 17) E A INTERPRETATIO LEGIS NA NORMA DO ARTIGO 9º DO CODIGO CIVIL PORTUGUÊS

Eduardo Vera-Cruz Pinto

2-64
- 2-64
ALCUNE OSSERVAZIONI SULLA CIRCOLAZIONE DEL MODELLO GIURIDICO ITALIANO IN BRASILE

Maria Cristina De Cicco

65-83
- 65-83
CRIPTOMOEDAS E O CRIME DE EVASÃO DE DIVISAS

Marco Antonio Marques da Silva, Mariana Stuart Nogueira Braga

84-113
- 84-113
A LEI COMO SOLUÇÃO AOS PROBLEMAS DE SAÚDE: REMÉDIOS JURÍDICOS NO CONTEXTO PRISIONAL

Patrícia de Paula Queiroz Bonato, Carla Aparecida Arena Ventura, Cláudo do Prado Amaral

114-130
- 114-130
DIREITO E GLOBALIZAÇÃO CONTRAHEGEMÔNICA: O RESGATE DA CIDADANIA

Antonio José Franco de Souza Pêcego, Daniele Alves Moraes, Pietro de Jesus Lora Alarcón

131-158
- 131-158
REORGANIZAÇÃO DA PROPRIEDADE FUNDIÁRIA, REFORMA AGRÁRIA E A LUTA DO MST PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA TERRA NO BRASIL

Victor Hugo de Santana Agapito, Igor Gabriel Reis de Oliveira, Joé Luís Solazzi

159-177
- 159-177
ALIMENTOS FIXADOS “IN NATURA”: POSSIBILIDADE DE PREVENÇÃO DE CONFLITOS FAMILIARES E EXERCÍCIO DA PARENTALIDADE PÓS DIVÓRCIO

Patrícia de Cássia Pereira Jorge, Paula Inez Cunha Gomide

178-198
- 178-198
DIREITOS DA PERSONALIDADE, VEDAÇÃO E O RETROCESSO SOCIAL: UMA ANÁLISE DO NOVO REGRAMENTO DA APOSENTADORIA ESPECIAL PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 103/2019

Dirceu Pereira Siqueira, Cleber Sanfelici Otero, Ernani José Pera Junior

199-230
- 199-230
A LEI LOLA E OS USOS ACADÊMICOS DA MISOGINIA NO BRASIL

Luanna Tomaz de Souza, Danielle Pinto Petroli, Letícia Vitória Nascimento Magalhães

231-257
- 231-257
A (IN)EXISTÊNCIA DE UMA CRISE DE REPRESENTATIVIDADE NO BRASIL

Jéssica Yume Nagasaki, Eduardo Henrique Lopes Figueiredo

258-274
- 258-274
RECURSOS EXCEPCIONAIS E MEIOS AUTÔNOMOS DE IMPUGNAÇÃO DE DECISÕES JUDICIAIS: REFLEXÕES SOBRE SUAS NOVAS FUNÇÕES NA DINÂMICA DOS PRECEDENTES JUDICIAIS

Alexandre de Castro Catharina

275-295
- 275-295
LA APLICACIÓN (Y EL IMPACTO) DE LAS TECNOLOGÍAS DE LA INFORMACIÓN Y LA COMUNICACIÓN (TICs) EN LA SEGURIDAD SOCIAL EN PENSIONES

César Abanto Revilla

296-317
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