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v. 32 n. 2 (2023): REVISTA PARADIGMA

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Publicado: 2023-12-15

Folha de rosto

FOLHA DE ROSTO
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Apresentação

APRESENTAÇÃO

1
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Artigos

O ACESSO AOS TRIBUNAIS E O FINANCIAMENTO PRIVADO DAS ACÇÕES COLECTIVAS

Mário Frota

2-39
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O SUBSISTEMA DE ATENÇÃO A SAÚDE INDÍGENA (SASI): UMA ANÁLISE HISTÓRICA DE SUA CONSTRUÇÃO NORMATIVA

Julia Thaís Moraes, Vivianne Rigoldi

40-56
- 40-56
O PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE E A INTEGRAÇÃO ENTRE MUNICÍPIOS DE FRONTEIRA: UMA ANÁLISE DAS PROPOSTAS DE AJUSTE COMPLEMENTAR ENTRE BRASIL E PAÍSES DO ARCO SUL, COM O ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA O COMBATE AO COVID-19

Glênio Borges Quintana, Ricardo Hermany

57-83
- 57-83
REAFIRMAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE : VIGILÂNCIA E DEPURAÇÃO DOS ABUSOS EM CENÁRIOS DE EXCEÇÃO

Matheus Lima Pedroso, Paulo Henrique de Souza Freitas

84-100
- 84-100
A LIMITAÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES CIVIS NO CONTEXTO BRASILEIRO PÓS-MANIFESTAÇÕES DE 2013 E O DIREITO COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE NA PERCEPÇÃO DE PIERRE BOURDIEU

Marcos Vinicius Ferreira da Silva, Ruan Didier Bruzaca

101-121
- 101-121
AGÊNCIAS REGULADORAS: A REGULAÇÃO E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO CONSUMIDOR

Diego Castro de Melo, Oscar Ivan Prux

122-141
- 122-141
ENTRAVES À EFETIVAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL NO BRASIL: UMA ANÁLISE A PARTIR DO CENÁRIO PÓS-DEMOCRÁTICO

Juliana Machado Fraga, Cynthia Gruendling Juruena

142-165
- 142-165
A TUTELA PROCESSUAL COLETIVA DO DIREITO À INFORMAÇÃO NO DIREITO SOCIETÁRIO EM FACE DA NEGATIVA DOS ADMINISTRADORES DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS

José Antonio Remedio, Daniel Dela Coleta Eisaqui

166-187
- 166-187
PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLAÇÃO DE NORMAS SANITÁRIAS: O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, A PERSECUÇÃO PENAL E O EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVO PELOS ENTES POLÍTICOS

Hudson Colodetti Beiriz, Elda Coelho de Azevedo Bussinguer, Adriano Sant’Ana Pedra

188-208
- 188-208
ENCARCERAMENTO FEMININO, PRISÃO DOMICILIAR E (DES)IGUALDADE JURÍDICA: POTENCIALIDADES E INCERTEZAS DA MATERNIDADE NO CONTEXTO PRISIONAL

Bianca Garcia Neri, Jaqueline Vasconcellos de Miranda Carvalho

209-232
- 209-232
OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CONSUMIDOR E SEU PANORAMA PROTETIVO NO DIREITO BRASILEIRO: A IMPORTÂNCIA DO AMPARO CONSTITUCIONAL. AVANÇOS E EXPECTATIVAS APÓS OS 30 ANOS DO CDC

Arnaldo Rodrigues Neto, Sebastião Sérgio da Silveira

233-257
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