RETORNANDO AO PASSADO PARA COMPREENDER O PRESENTE: A TRAJETÓRIA DE RECONHECIMENTO DA SAÚDE COMO DIREITO E IMPORTANTE ELEMENTO DE CIDADANIA E INCLUSÃO SOCIAL

Resumo

O debate acerca do conceito de saúde e do seu reconhecimento enquanto direito envolve uma gama de influências externas, tais como fatores econômicos, sociais, culturais e étnicos. Assim, o problema investiga em que medida tal fato justifica as modificações do conceito de saúde ao longo do tempo, bem como a sua consolidação na esfera dos direitos humanos e fundamentais. A partir deste ideário, o texto tem como objetivo fomentar a reflexão sobre o surgimento do direito à saúde como um importante elemento de cidadania, verificando-se, através de uma abordagem bibliográfica que segue o método hipotético dedutivo, que a saúde está interligada ao meio e a forma como vivem as pessoas, assim como a possibilidade de acesso a bens e serviços essenciais. Logo, a saúde vem sendo definida pela Organização Mundial da Saúde como um direito que resulta do completo bem-estar físico, mental e social e, a partir desses antecedentes, o Brasil foi incorporando a sua responsabilidade em garantir o acesso à saúde, uma vez que o modelo excludente de prestação de serviço público de saúde foi questionado pelo Movimento de Reforma Sanitária, o qual reivindicou a formação de um sistema único de saúde que fosse universal, integral e igualitário.