(untitled) (REVISTA PARADIGMA, 2025)
RESUMO: O artigo pretende tratar das dificuldades que comprometem o uso irrestrito da subsunção e do silogismo lógico-dedutivo no direito. Aborda-se a insuficiência do critério de validade lógico-formal no que diz respeito à garantia de veracidade das premissas dentro de um silogismo e enfoca-se a necessidade de que o direito se preocupe com as justificativas de conteúdo do argumento. O artigo trata de aspectos que devem ser compreendidos como limitadores na tarefa de fixação das premissas do silogismo, como a dependência em relação às convenções linguísticas na delimitação dos predicados, a submissão a regras de direito probatório e a juízos interpretativos, o caráter adversarial do processo judicial, além de indicar a analogia e da ponderação como duas outras operações básicas do direito, ao lado da subsunção. O artigo ainda expõe como formalizações de raciocínio construídas a partir de encadeamentos lógico-dedutivos podem carregar uma expectativa de completude do ordenamento jurídico e de racionalidade do julgador, encobrindo a complexidade do fenômeno jurídico e do processo de tomada de decisão.