(untitled) (REVISTA PARADIGMA, 2014)
O artigo visa a tratar sobre a liberdade de circulação de fatores produtivos trabalhistas no âmbito do MERCOSUL, fazendo um estudo sobre a questão trabalhista, a liberdade de circulação de trabalhadores como um princípio integracionista, a razão existencial e eficiência da Declaração Sociolaboral do MERCOSUL (DSM) e as recentes modificações na liberdade de circulação de trabalhadores no MERCOSUL. Aplicou-se uma investigação na normativa MERCOSUL e dos Estados-partes envolvidos (Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela). No caso do MERCOSUL, a aprovação de uma revisão da DSM de 1998 representará mais avanço na busca pelo fortalecimento da cidadania, porque incluirá aspectos que estão relacionados com a discussão sobre a justiça social como princípio geral da integração. O presente artigo trata, brevemente, sobre os recentes avanços e discussões depois da vigência da Declaração de 1998, partindo do fortalecimento dos direito coletivos trabalhistas no MERCOSUL. Lembre-se que a decisão e a aprovação dos critérios de proteção e das garantias para a realização dos direitos trabalhistas ainda depende da aprovação de cada Estado-parte da integração sub-regional.