(untitled) (REVISTA PARADIGMA, 2016)
Atualmente, as famílias podem ser constituídas por diversas formas jurídicas. Em decorrência disso, as técnicas de reprodução humana assistida ganharam grande destaque a nível mundial, possibilitando o surgimento de famílias por métodos artificiais e fornecendo aos casais com distúrbios na fertilidade a possibilidade de terem filhos que não os adotivos. Uma das técnicas de reprodução assistida é a maternidade de substituição. A maternidade de substituição é um acordo no qual uma mulher gesta para um outro casal ou outra pessoa diversa da que o gestou. O objetivo deste trabalho é esclarecer os principais conceitos decorrentes desta prática de reprodução assistida que é fecundação in vitro utilizada para a consecução da maternidade de substituição e analisar as normas pertinentes que tratam das questões de maternidade substitutiva em nosso ordenamento jurídico e na legislação estrangeira.