(untitled) (REVISTA PARADIGMA, 2017)
Este artigo faz uma análise da negociação coletiva como meio de concretização de direitos dos trabalhadores e da coletividade na demissão em massa, bem como sua eficácia na resolução de conflitos e concretização do acesso à Justiça. A dispensa coletiva não é regulada no Brasil, tendo o TST estabelecido a obrigatoriedade da negociação coletiva prévia à demissão em massa, com o fim de garantir direitos e amenizar os efeitos à coletividade de trabalhadores atingidos pela demissão. Como instrumento de autocomposição, constata-se que a procedimentalização da dispensa coletiva através da negociação possibilita superar a morosidade e o excesso de formalidade processual.