(untitled) (REVISTA PARADIGMA, 2018)
Em decorrência da promulgação do Decreto Federal nº 6.640/08, instalou-se no Brasil uma nova forma de tratamento ambiental das cavidades naturais subterrâneas, passando a se definir a especificidade de seu regime jurídico ambiental em razão do grau de sua relevância. Neste contexto, o presente estudo tem como objetivo apresentar a nova sistemática aplicável às cavernas destacando os fundamentos gerais e as especificidades da compensação ambiental direcionada à proteção ao patrimônio espeleológico. Para o desenvolvimento deste estudo teórico, as técnicas de pesquisa utilizadas consistiram na análise de dispositivos legais aplicáveis, documentos oficiais, e na pesquisa bibliográfica a respeito dos assuntos pertinentes ao tema.