(untitled) (REVISTA PARADIGMA, 2020)
Um dos principais fundamentos do Estado de Bem-Estar Social é contribuir para com os mais desafortunados na defesa da igualdade a partir de programas governamentais e benefícios sociais. No entanto, após a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o alargamento dos direitos sociais, há um excesso de demandas judiciais. Este artigo analisa a crise do Estado Constitucional de Bem-Estar Social e o embaralhamento das funções estatais diante do protagonismo exercido pelo Poder Judiciário, perpassando pelas possíveis hipóteses do aumento da judicialização das relações sociais, para, ao final, (re)construir o significado da cidadania na busca pela pacificação social.