(untitled) (REVISTA PARADIGMA, 2022)
O presente artigo tem como objetivo investigar o tratamento jurídico aplicável às criptomoedas nas transações financeiras que cruzam fronteiras, diante da existência do crime de evasão de divisas. A principal indagação reside na tipificação penal, isto é, se o uso de criptomoedas em operações internacionais se amoldaria aos elementos da norma penal referente à evasão de divisas. Para responder à indagação, foi necessário avaliar, em um primeiro momento, o que são criptomoedas e sua natureza jurídica. Posteriormente, investigou-se a possibilidade de lesão ao bem jurídico tutelado nas referidas operações com criptomoedas. Com o intuito de solucionar a questão, adotou-se a metodologia de pesquisa qualitativa com base em artigos científicos e doutrina especializada, em cotejo com o Direito Penal e a Tecnologia da Informação, para obter subsídios e analisar a possível aplicação dos crimes previstos no artigo 22 da Lei n. 7.492/1986.