DA FORMAÇÃO DO MITO DA DEMOCRACIA RACIAL À ERA DO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO: A PREMENTE NECESSIDADE DE SUPERAÇÃO DA MERA IGUALDADE FORMAL DA CF/88 (REVISTA PARADIGMA, 2025)
A partir da análise do mito da democracia racial sob as perspectivas histórica e sociológica, envolto nas questões atinentes à adoção da política de branqueamento adotada pelo país e às demandas suportadas pela população negra, em especial após a abolição da escravatura, ante a ausência de políticas públicas para o então segmento recém “liberto”, neste artigo apresenta-se a desconstrução realizada pelo pensamento negro, “colonizado”, que vem apresentando novas perspectivas críticas e rompendo com o discurso de dominação racial que sustentou o processo de “colonização” no Brasil; e a sua conexão com a atual crise de efetividade dos direitos fundamentais, diante do simbolismo da Constituição Federal de 1988 no que tange ao direito à igualdade racial, que demanda a superação da mera garantia do tratamento legal igualitário pregado na Carta Magna.
Keywords: 1.Democracia racial. 2.Constitucionalismo contemporâneo. 3.Estado Democrático de Direito.