Os desafios do investimento em infraestrutura no Brasil: a questão do financiamento (REVISTA PARADIGMA, 2014)
O Estado brasileiro vive a necessidade de aumentar o nível dos seus investimentos no setor de infraestrutura para poder manter o seu crescimento econômico de forma consistente. O que se propõe neste artigo é analisar quais as políticas públicas estão sendo aplicadas no setor, a forma pela qual elas estão sendo aplicadas e quais são os seus impactos que podem ser percebidos no mercado. Ao analisar a atuação do BNDES no setor assim como a influência das leis de incentivo ao mercado de títulos privados (Lei 12.431/2011, Lei nº 12.715/2012 e Instrução Normativa CVM nº476/2009), discute-se a necessidade de uma atuação que preze pela coexistência e desenvolvimento das formas de captação de recursos assim como da aplicação das referidas políticas em consonância com políticas econômicas condizentes a elas, fazendo com que sejam criados ambientes propícios para o crescimento do investimento e posterior manutenção deste.