A responsabilidade civil ambiental na Índia: a teoria do risco criado versus a teoria do risco integral (REVISTA PARADIGMA, 2015)
O presente artigo tem por objetivo fazer uma breve análise sobre a responsabilidade civil ambiental na Índia, bem como a aplicação da Teoria do Risco Criado ou da Teoria do Risco Integral como mecanismo de defesa do meio ambiente. A necessidade de ampla proteção ambiental, aliada à vasta, porém frágil legislação, obrigou o país a adotar a responsabilidade civil objetiva. Quanto à modalidade a ser utilizada, se a Teoria do Risco Integral ou Teoria do Risco Criado, irá depender do caso concreto e da magnitude da atividade envolvida. Devido à ausência de definição expressa na legislação sobre qual teoria aplicar, as decisões são na esfera judicial, onde um “Tribunal Ambiental” foi criado apenas para julgar as demandas ambientais.