Lei 12.965/2014: democratização da internet e efeitos do marco civil na sociedade da informação (REVISTA PARADIGMA, 2015)
Diante da dependência do homem perante as mais diversificadas tecnologias, registra-se a existência de um novo modelo de vida social. A Internet tornou-se uma ferramenta indispensável no cotidiano. Dado seu uso excessivo, criou-se um novo conceito de sociedade, denominada como "da informação e da vigilância". Mesmo quando o homem se depara com inúmeras modificações virtuais, ele está vulnerável a ataques aos direitos personalíssimos, em especial à privacidade e segurança. Dada a problemática aqui levantada, busca-se com o presente estudo, por meio do método de investigação dedutivo, levantado em doutrinas, jurisprudências e legislação vigente, entender o papel pacificador e regulador do Marco Civil da Internet, Lei n° 12.965/2014, no ambiente virtual. Assim, será demonstrado o papel e importância da comunicação e da Internet na sociedade, até se chegar aos conceitos de sociedade da informação e vigilância.